Você sabia que Morro de São Paulo voltou a cobrar taxa de Proteção Ambiental?

Antiga taxa de Proteção Ambiental é cobrada novamente para entrar em Morro de São Paulo.

Entrada de Morro de São Paulo.

Dani Pádua
em 28/11/2017 às 21:22

Em dezembro de 2016, foi decidido pelo Tribunal da Justiça da Bahia, que a taxa de preservação seria sua suspensa. A taxa era cobrada desde 2013. A Taxa de Proteção Ambiental passou a ser cobrada após a extinção da Taxa de Turismo, que deixou de ser cobrada em agosto de 2012 após decisão da Justiça. A taxa era aplicada apenas em Morro de São Paulo, sem ser cobrada em outras ilhas localizadas no Arquipélago de Tinharé, dentro do território do município, como Boipeba, Garapuá, Moreré, e Gamboa.

 

Primeira praia de Morro de São Paulo.

A decisão veio após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público na Bahia (MP-BA). O processo tramitava no TJ-BA desde 2014. Para o MP, a taxa estava em desacordo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, por criar uma “limitação inconstitucional ao direito de liberdade de tráfego”.

 

 Então por que voltou a ser cobrada a Taxa?

“O município de Cairu tem mais de 400 anos e um vasto patrimônio histórico e ambiental. Para manter tudo preservado, há um custo já partilhado hoje com turistas, como em qualquer lugar do mundo, através de taxas para uso dos terminais náuticos e visita a monumentos. O que fizemos foi unificar todas em uma tarifa”, explica o advogado Alcides Bulhões, subprocurador no município.

Agora a taxa é conhecida por Tarifa por uso do Patrimônio do Arquipélago ou simplesmente TUPA. Começou a ser cobrada em 1o de novembro de 2017 e continua o mesmo valor de antes: R$15,00 por visitante.

Lembrando que visitantes até 5 anos de idade e acima de 60 anos estão isentos da taxa. E estudantes e portadores de necessidades especiais pagam meia: R$7,50.

A cobrança é feita assim que o visitante desembarca no píer e paga uma única vez por permanência. Este recibo será conferido também no píer de embarque aos passeios de volta à ilha. Quem tiver chegado à ilha por outro lado, sendo de avião ou pela ponta sul, atravessando o rio desde Boipeba, e sendo assim um passeio de barco, pagará sua taxa no guichê.

 

Quarta praia de Morro de     São Paulo.